Última atualização: 18 de junho de 2026
Por favor, leia estes Termos e Condições com atenção antes de utilizar o nosso Serviço.
As palavras cuja inicial está em maiúscula têm significados definidos nas condições abaixo. As seguintes definições têm o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Para os efeitos destes Termos e Condições:
Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo que opera entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.
O Seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à Sua aceitação e cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, Você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se Você não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.
Você declara que tem mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.
O Seu acesso e utilização do Serviço estão também condicionados à Sua aceitação e cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e divulgação das Suas informações pessoais quando Você utiliza o Serviço, e informa-O sobre os Seus direitos de privacidade e sobre a forma como a lei O protege. Por favor, leia a nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizar o nosso Serviço.
O nosso Serviço pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da Empresa.
A Empresa não tem controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado pela utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis nesses sites ou serviços, ou através deles.
Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.
Podemos cessar ou suspender o Seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, caso Você viole estes Termos e Condições.
Após a cessação, o Seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.
Sem prejuízo de quaisquer danos que Você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores, nos termos de qualquer disposição destes Termos, e o Seu único e exclusivo recurso para tudo o que precede, estará limitada ao montante efetivamente pago por Você através do Serviço, ou a 100 USD, caso não tenha adquirido nada através do Serviço.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais, perda de privacidade) decorrentes de ou relacionados com a utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço, software ou hardware de terceiros utilizados em conjunto com o Serviço, ou de outra forma relacionados com qualquer disposição destes Termos, mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos, e mesmo que o recurso previsto falhe no seu propósito essencial.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nestes casos, a responsabilidade de cada parte será limitada na medida máxima permitida por lei.
O Serviço é fornecido a Você “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome das suas Afiliadas e respetivos licenciadores e prestadores de serviços, declara expressamente que não oferece quaisquer garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou outras, relativamente ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, título e não violação, e garantias que possam decorrer do decurso da prestação, do desempenho ou da prática comercial. Sem limitar o anterior, a Empresa não oferece qualquer garantia ou compromisso, nem faz qualquer declaração de que o Serviço satisfará os Seus requisitos, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços, funcionará sem interrupções, cumprirá quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade, ou estará livre de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos.
Sem limitar o que precede, nem a Empresa nem qualquer um dos seus fornecedores faz qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos e materiais ou produtos nele incluídos; (ii) que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados pela ou em nome da Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aplicáveis aos direitos estatutários de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na medida máxima permitida pela lei aplicável.
As leis de Portugal, excluindo as suas normas de conflito de leis, regem estes Termos e a Sua utilização do Serviço. A Sua utilização do Serviço pode também estar sujeita a outras leis locais, nacionais ou internacionais.
Se Você tiver alguma preocupação ou litígio relativo ao Serviço, Você concorda em tentar primeiro resolver o litígio de forma informal, contactando a Empresa através do email indicado na secção “Contacte-nos” abaixo.
Se Você for um consumidor residente na União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições legais imperativas da lei do país em que reside, nomeadamente no que respeita à proteção do consumidor.
Sem prejuízo do disposto na secção “Lei Aplicável” acima, Você poderá ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, bem como à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Você declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a sanções ou embargos internacionais, e (ii) não consta de qualquer lista de partes proibidas ou restringidas emitida por organismos governamentais ou internacionais competentes.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de forma a cumprir os objetivos dessa disposição, na máxima medida possível ao abrigo da lei aplicável, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor e efeito.
Exceto conforme aqui previsto, a não aplicação de um direito ou a não exigência do cumprimento de uma obrigação nos termos destes Termos não afetará a capacidade de uma parte exercer esse direito ou exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia a um incumprimento constituirá renúncia a qualquer incumprimento subsequente.
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos, caso os tenhamos disponibilizado a Você no nosso Serviço noutras línguas. Você concorda que o texto original em português prevalecerá em caso de litígio.
Reservamo-nos o direito, ao Nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos em qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado ao Nosso exclusivo critério.
Ao continuar a aceder ou a utilizar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, Você concorda em ficar vinculado pelos termos revistos. Se Você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deverá deixar de utilizar o site e o Serviço.
Se tiver quaisquer questões sobre estes Termos e Condições, Você pode contactar-nos:
